Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.

Modelo de Ação de Cobrança de seguro.

Modelo de Ação de Cobrança

Administrativo. Alvará sanitário.

Fornecimento condicionado ao pagamento de débito tributário.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Rito sumaríssimo. Recurso ordinário.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.

Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Lei municipal. Instituição de gratificação.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto único de energia elétrica - IUEE.

Pelo princípio da eventualidade, todos os aspectos relativos ao direito discutido nos autos da ação de conhecimento deveriam ter sido deduzidos e apreciados naquela mesma via.

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.